A Lei de Biossegurança Brasileira (Lei 11.105/2005) estabelece os princípios e a organização da Política Nacional de Biossegurança, aplicando-se especificamente a organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados, gerados por técnicas de engenharia genética. Promulgada em 2005, essa lei responde às demandas da sociedade brasileira para regular tecnologias emergentes, frente às expectativas de benefícios proporcionados por essas técnicas. Entre os pilares da Lei de Biossegurança, destaca-se o “estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia”, enfatizando a capacitação e atualização dos agentes envolvidos como premissa legal e prioridade institucional para a correta aplicação das leis e aprimoramento do marco legal.
O 10º Encontro Bienal de Biossegurança (EBBio 2025) será um fórum de discussão onde pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, convergindo na temática da biossegurança, se reunirão para debater questões cruciais. O evento tem como objetivo reunir profissionais do governo, empresas e academia envolvidos na biossegurança de OGMs e seus derivados, discutir as principais contribuições apresentadas em fóruns internacionais e apresentar processos e avanços nas diversas áreas relacionadas à biossegurança, além de implementar sistemas e procedimentos para desenvolver projetos e atividades com OGMs e seus derivados. Nesta edição, os países do Cone Sul - Argentina, Uruguai e Paraguai - serão convidados a participar, contribuindo para debater os avanços em biossegurança nesses países e os marcos legais conjuntos. Será também uma oportunidade para debater os prós e contras e propor harmonizações das regulamentações entre países para a bioinovação, apresentar novas formulações para problemas emergentes e promover uma tomada de decisão eficaz e rápida diante dos avanços das novas tecnologias de edição gênica. A importância estratégica da comunicação em biotecnologia e biossegurança será amplamente discutida, buscando transmitir de forma simples e precisa o conhecimento e as práticas adotadas.
O EBBio 2025 contará com palestras de especialistas que abordarão os mais recentes resultados científicos e tecnológicos envolvendo OGMs e seus derivados. Haverá mesas-redondas com membros da CTNBio e renomados especialistas da área, além de sessões de pôsteres e uma feira de exposição de produtos e serviços relacionados ao setor.
Estamos ansiosos para discutir e colaborar em prol do avanço da biossegurança e biotecnologia no Brasil e no mundo.
Esperamos vê-los em Vitória!
Saudações cordiais,
Dra. Patricia M. B. Fernandes
Professora Titular e Presidente da CIBio da UFES / Presidente da Comissão Organizadora do EBBIO 2025